O Cartão para vagas especiais é gratuito, pode ser retirado na hora e é válido em todo o território nacional

Em todas as regiões do Estado de São Paulo e pelo Brasil, existem vagas de estacionamento reservadas exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. O uso da credencial é obrigatório. Por isso, a Prefeitura de Louveira, através da Divisão de Trânsito, faz o cadastramento gratuito das pessoas interessadas em obter o cartão, e a renovação acontece a cada cinco anos.

Os interessados devem procurar a Divisão de Trânsito, localizada à Rua Gabriel Scocco, 53, bairro Santo Antonio. Mais informações por meio do telefone (19) 3848-4145.

O que é cartão de estacionamento para idoso e deficiente físico?

É uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos e por pessoas com imobilidade temporária ou portadora de deficiência física, e que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

O uso do cartão de estacionamento para vagas especiais é uma exigência estabelecida nas Resoluções 303/2008 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que buscam uniformizar a fiscalização e a sinalização das vagas exclusivas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sem a credencial, é infração sujeita à multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Quem tem direito ao cartão para vagas especiais?

Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com alguma imobilidade temporária e as portadoras de deficiência física, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no município de Louveira.

Como solicitar o cartão?

O interessado deve procurar a Divisão de Trânsito, localizada à Rua Gabriel Scocco, 53 – Bairro Santo Antonio – telefone: 3848-4145, com os seguintes documentos:

Idoso: documento de identidade com foto e comprovante de residência no município de Louveira

Deficiente físico: documento de identidade com foto, comprovante de residência no município de Louveira e laudo médico atualizado constando o grau de deficiência.

Regras de utilização do cartão:

O cartão tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado em vagas especiais sinalizadas com placas e/ou com a identificação ‘Idoso’ ou ‘Deficiente Físico’:

• O cartão precisa ser renovado a cada cinco anos:

• Apenas o original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias, que deve ser colocado sobre o painel do veículo, com frente voltada para cima;

• Só pode ser utilizado pelo titular, sendo proibido o empréstimo do cartão a terceiros;

• O titular poderá utilizar o cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;

• O cartão também pode ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos, etc;

• A utilização do cartão pelo idoso ou deficiente físico, não dá direito à isenção de pagamento devido, em locais onde haja cobrança para utilização de vaga, ainda que esta seja especial, como nos caso de Zona Azul em algumas cidades.