Como mais um importante passo para a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar, o Prefeito Estanislau Steck sancionou a lei nº 2.889 de 6/6/2023; Louveira tem avançado nesta área com diversas ações integradas que garantem à população o direito à alimentação adequada; como o Programa Prato Cheio, com entrega de cestas básicas e cartão alimentação para famílias cadastradas e ações intersecretariais

Louveira deu mais um importante passo para a formalização da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: a sanção, por parte do Prefeito Estanislau Steck, da Lei nº 2.889, de 6 de julho de 2023. A lei estabelece diretrizes e os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). 

“A alimentação adequada é um direito de todo cidadão, e em Louveira temos realizado um trabalho primoroso, com acompanhamento das famílias por parte da Secretaria de Assistência Social. Realizamos o cadastro das famílias que precisam de ajuda para que possam retirar a cesta básica e o cartão-alimentação, a atualização deste cadastro com frequência, para que a Prefeitura possa ajudar realmente quem precisa e o maior número possível de famílias. Mas realizamos muitas ações que contribuem para a qualidade vida das pessoas, fortalecendo o desenvolvimento, a geração de emprego e renda para superação das desigualdades sociais e econômicas. Isso também é de responsabilidade o Poder Público, ter políticas públicas integradas com diversas secretarias que garantam o direito à alimentação adequada e contribuir para o pleno desenvolvimento de cada cidadão, em especial, os que mais precisam. E a lei vem formalizar as ações que a Prefeitura já vem fazendo em favor das políticas de nutrição na cidade”, disse o Prefeito Estanislau Steck. 

O texto da lei trata também da composição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: a Conferência Municipal de segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CMSAN), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA Louveira), a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança alimentar e Nutricional (CAISAN), além de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes. Vale ressaltar que a lei está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Estado, pelo Governo Federal e pela agenda internacional. 

Em Louveira, uma ação em destaque é o Prato Cheio, que consiste na distribuição de uma cesta básica mensal para as famílias cadastradas e acompanhadas pela Prefeitura, e também o cartão alimentação no valor de R$ 200,00 (para famílias que possuem renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, cerca de R$ 303,00) em créditos no cartão alimentação, como forma de complemento ao auxílio. 

Diretrizes
A lei de criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Louveira deve seguir como diretriz um conjunto de ações integradas que envolvem diversas secretarias municipais: assistência, educação, desenvolvimento econômico, meio ambiente, entre outros, e que já tem sido implantado pela Prefeitura. 
A lei especifica as seguintes diretrizes: garantia de alimentação adequada, de boa qualidade; promoção de educação alimentar, nutricional e de hábitos saudáveis; também sã priorizadas a alimentação e nutrição materno-infanto juvenil e geriátrica, o fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos; o apoio à geração de trabalho e renda, preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos, apoio à agricultura familiar e à produção rural. 

Apoio à agricultura familiar
Em Louveira, a Prefeitura tem atuado de forma bastante intensa para fortalecer o trabalho dos produtores rurais e da agricultura familiar. Na merenda escolar, por exemplo, parte das verduras e legumes são das plantações da cidade. Outra importante ação de valorização é a Feira do Produtor, que acontece todas as terças-feiras na Estação Ferroviária e cujos expositores são de agricultura familiar. 

Geração de trabalho e renda
Neste quesito a Prefeitura de Louveira, para contribuir com a qualificação profissional dos moradores de Louveira, ofertam diversos cursos, até mesmo na área de nutrição e culinária, tanto pela própria Secretaria de Assistência Social como, principalmente, pelo (Núcleo de Capacitação), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Em novembro de 2022, o Prefeito Estanislau Steck inaugurou dentro do Nucca a CozinhAlimento, que, em parceria com o Governo do Estado, equipou o espaço com eletrodomésticos e com utensílios para os cursos de culinária e processamento de alimentos, que podem tanto contribuir com os aspectos nutricionais para a alimentação da família como para que o aluno possa desenvolver uma nova fonte de renda. 

Ações Ambientais
A lei instituída em Louveira fala também da preservação ambiental como diretriz para a Política Municipal, no sentido de que as ações sustentáveis garantem qualidade de vida da população. E também para este sentido a Prefeitura realiza projetos, por meio diversas secretarias. Por meio da Gestão Ambiental, existem ações pelo Projeto Tabarana, com plantio de mudas para aumentar a arborização, ações educacionais para os alunos da rede municipal de ensino; em parceria com a Secretaria de Educação, acontece anualmente o EMESA (Encontro Municipal de Educação e Sustentabilidade Ambiental), que, inclusive acontece nos dias 21 a 25 de agosto em todas as escolas municipais. 

Uma das ações foi realizada pelo CEIL Aparecida Eufrasia Guisalberte Yembo. Os alunos dos 2° anos foram levados para uma visita em um dos trechos do Rio Capivari, próximo à escola, onde tiveram a oportunidade de conhecer sua importância, a preservação de sua Mata Ciliar, das nascentes e os demais córregos que alimentam o rio. 

Pelo Fundo Social existe o programa Taba EcoBag, que promove curso de costura, também como incentivo à qualificação, e em especial das sacolas sustentáveis, feitas com lona reciclada e que estão sendo distribuídas à população, em troca de 1 litro de leite, como forma de incentivar a sustentabilidade. 

E pela Secretaria de Água e Esgoto, a Prefeitura investiu neste ano em um robô motorizado, que é capaz de navegar pelas tubulações de esgoto para identificar vazamentos e lançamentos irregulares nos córregos e mananciais. A operação tem sido realizada diariamente, assim como também serviços de modernização das redes, recadastramento dos usuários e limpeza dos reservatórios, com objetivo de aumentar ainda mais a qualidade do atendimento em saneamento básico prestado à população de Louveira.