A Prefeitura de Louveira inaugurou na última semana uma nova sala de atendimento à população com 30 cadeiras e três guichês. O espaço proporciona mais conforto, facilidade e agilidade no atendimento aos munícipes interessados em tirar dúvidas ou solicitar serviços ligados à Secretaria Municipal de Finanças, como pagamentos de alvarás, taxas diversas, IPTU, conta de água, dívida ativa, entre outros. 

O atendimento é realizado das 9h às 16h no Paço Municipal, situado na Rua Catharina Calssavara Caldana, número 451, no Bairro do Leitão.

O local atende também os contribuintes interessados em participar do Plano de Liquidação de Débitos Fiscais, que oferece descontos de 100% nos juros para quem liquidar a dívida com a Prefeitura, ou no Plano de Quitação de Dívidas de Água e Esgoto, que possibilita o parcelamento do débito em até 10 anos (veja abaixo).

Além dos serviços de tributação, o aparato eletrônico da nova sala está sendo aperfeiçoado para oferecer, em breve, serviços ligados ao setor de obras, como solicitação da certidão de uso de solo, habite-se, aprovação de planta, fiscalização, cadastro imobiliário, entre outros.

Programa de quitação de débitos

Os contribuintes que possuem dívidas tributárias com a Prefeitura possuem uma ótima chance para liquidá-las e ficar quite com o órgão público. Isso porque já está em vigor o Plano de Liquidação de Débitos Fiscais, que estipula descontos de até 100% dos juros e multas aos devedores que liquidarem as pendências financeiras com a Prefeitura no pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de mobiliário (ISS – Imposto Sobre Serviços, taxa de alvará, taxa de publicidade, taxa de horário especial, taxa de ambulante, taxa de feirante).

O plano oferece também a opção de parcelar a dívida em até 24 vezes com 30% de desconto nos juros (veja opções abaixo). O prazo extenso para quitação das pendências é o grande diferencial do programa deste ano, em relação aos anos anteriores, segundo a Divisão de Tributação da Prefeitura.

Para se inserir no Plano de Liquidação de Débitos Fiscais é preciso formalizar junto à Divisão de Tributação da Secretaria de Finanças e à Secretaria de Negócios Jurídicos um Termo de Confissão de Dívidas e Parcelamento no prazo de até 90 dias contados a partir da quinta-feira (23) (data da publicação da Lei na Imprensa Oficial do Município). No ato, o contribuinte ‘pessoa física’ deverá portar Título de Propriedade do Imóvel, CPF do titular, RG, Comprovante de Endereço e Instrumento de Procuração, se necessário. Quanto à ‘pessoa jurídica’, é preciso encaminhar Contrato Social atualizado e registrado, cartão do CNPJ, e Instrumento de Procuração, caso for necessário.

O programa aborda as dívidas até o período de 2014. O ingresso dos contribuintes que aderirem aos planos de liquidação anteriores e não cumpriram o acordo está vedado.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o programa estabelece benefícios mútuos entre a Prefeitura e os contribuintes, pois possibilita ao devedor a tranquilidade e dignidade de estar com suas obrigações tributárias em dia, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação do município.

O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas, enquanto que o limite mínimo para pessoas jurídicas é de R$ 300. O vencimento da 1ª parcela – ou pagamento à vista – será 10 dias úteis após a data do pedido. 

Opções de parcelamento

I -Quitação em única parcela:

Desconto de 100% do valor dos juros moratórios e multas

II - Quitação em 2 a 4 parcelas mensais:

Desconto de 90% do valor das multas e juros moratórios

III – Quitação em 5 a 7 parcelas mensais:

Desconto de 70% do valor dos juros moratórios e multas

IV – Quitação em 8 a 10 parcelas mensais

Desconto de 50% do valor dos juros moratórios e multas

V- Quitação em 11 a 24 parcelas mensais

Desconto de 30% do valor dos juros moratórios e multas.

Contas de água e esgoto

Os consumidores com débitos referentes ao pagamento dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto têm até o dia 3 de junho para ingressar no programa, se quiserem regularizar a situação com a Prefeitura.Quem participar poderá parcelar a dívida em até 120 vezes (10 anos).

Inédito na cidade, o programa também oferece ao cidadão a opção de pagar a dívida integralmente com desconto de 80% no valor da multa e 100% dos juros. Mas, para receber este desconto, o consumidor terá que sanar suas dívidas até o dia 23 de maio (que corresponde a 30 dias após o início do programa, lançado em 23 de abril).

Para outras formas de pagamento ou mais informações sobre o programa, a Secretaria de Finanças indica procurar a Divisão de Tributação, localizada no Paço Municipal (Rua Catharina Calssavara Caldana, nº 451 - Bairro do Leitão), ou pelo telefone (19) 3878-9700.

Os consumidores com débitos acumulados em um prazo maior que 3 meses, no entanto, devem solucionar a pendência com a Prefeitura o mais breve possível para não haver interrupção nos serviços.