A Prefeitura de Louveira está iniciando os trabalhos para a realização da Revisão do Plano Diretor participativo da cidade, com a preparação do processo de elaboração do plano, montagem dos cronogramas, planejamento das reuniões e da participação popular.

Entre as principais questões a serem discutidas na revisão do Plano Diretor Participativo estão o acesso à terra, à moradia, ao saneamento e infraestrutura urbana, a preservação do meio ambiente, os transportes e os serviços públicos, visando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano sustentável para as presentes e futuras gerações.

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento municipal que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano do município, abrangendo áreas como uso e ocupação do solo, meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, entre outros. Ele visa promover a qualidade de vida da população, o desenvolvimento sustentável e a ordenação da cidade, além de garantir a participação da comunidade na gestão urbana. 

A participação da sociedade na revisão do Plano Diretor de Louveira é fundamental para garantir que o desenvolvimento da cidade reflita os reais interesses e necessidades da população.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) determina a revisão a cada 10 anos, mas as cidades podem optar por revisões mais frequentes, se necessário. 

Participe da revisão do Plano Diretor, enviando sua sugestão:

Para contribuir com sua sugestão, clique no link
https://louveira.sp.gov.br/formulario/revisao-do-plano-diretor-2025 

Clique nos links abaixo e acesse ao Plano Diretor vigente:

https://www.legislacaodigital.com.br/Louveira-SP/LeisOrdinarias/2331 

https://www.legislacaodigital.com.br/Louveira-SP/LeisOrdinarias/2332

https://www.legislacaodigital.com.br/Louveira-SP/LeisOrdinarias/2456