O que é?

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA é um órgão consultivo e deliberativo que integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Criado pela Lei Municipal nº 1.458/2000 e instituído pela Lei Municipal nº 2.157/2011, tem como função principal apoiar a execução da Política Ambiental de Louveira.

O que faz?

O COMDEMA assessora o Poder Executivo em decisões que envolvem proteção, conservação e uso sustentável do meio ambiente. Suas atribuições incluem:

• Elaborar e propor normas e critérios para preservação ambiental;
   
• Analisar recursos administrativos em matéria ambiental;
   
• Sugerir políticas públicas e projetos de impacto socioambiental;
   
• Propor convênios e parcerias para pesquisas e ações ambientais;
   
• Estimular educação e conscientização ambiental no município;
   
• Indicar áreas para criação de Unidades de Conservação.
   

Quem participa?

O Conselho é formado por 14 membros titulares, com mandato de dois anos, sendo:

• 7 representantes do Poder Público Municipal: Casa da Agricultura, Câmara Municipal, Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Água e Esgoto, Secretaria de Educação, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Gestão Ambiental.
   
• 7 representantes da Sociedade Civil: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mata Ciliar, Associação dos Moradores do Vassoural, Associação dos Moradores do Monterrey, Associação dos Agricultores, Associação Comercial de Louveira e Cooperativa Recomeço.
   

Como participar?

A comunidade pode acompanhar as reuniões mensais do Conselho, enviar sugestões e consultar as pautas e atas disponíveis junto à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.

Atas (clique aqui para acessar)