Decreto nº 541.1981 pdf / 660.91 Kb Decreto nº 542.1981 pdf / 401.72 Kb Decreto nº 542.1981A pdf / 399.69 Kb Decreto nº 539.1981 pdf / 830.50 Kb Decreto nº 540.1981 pdf / 444.87 Kb Decreto nº 538.1981 pdf / 421.24 Kb Impugnação - INCIDADE - TP 002.2023 FUMHAB - 06.12 pdf / 233.04 Kb Impugnação - CBAA - PP 085.2023 - 06.12 pdf / 419.45 Kb Decreto nº 536.1980 pdf / 803.32 Kb Decreto nº 537.1980 pdf / 792.67 Kb Decreto nº 532.1980 pdf / 21.90 Mb Decreto nº 533.1980 pdf / 1.94 Mb Decreto nº 535.1980 pdf / 452.39 Kb Decreto nº 530.1980 pdf / 387.28 Kb Decreto nº 531.1980 pdf / 1.70 Mb Decreto nº 527.1980 pdf / 790.11 Kb Decreto nº 528.1980 pdf / 374.39 Kb Decreto nº 529.1980 pdf / 457.48 Kb Decreto nº 525.1980 pdf / 1.32 Mb Decreto nº 526.1980 pdf / 711.74 Kb Decreto nº 522.1980 pdf / 728.23 Kb Decreto nº 523.1980 pdf / 778.95 Kb Decreto nº 524.1980 pdf / 1.16 Mb Decreto nº 519.1980 pdf / 814.03 Kb Decreto nº 520.1980 pdf / 1.47 Mb Decreto nº 521.1980 pdf / 1.13 Mb Decreto nº 516.1980 - Suplementação de Dotação Orçamentária pdf / 837.09 Kb Decreto nº 517.1980 - Desapropriação - Pertencente à Sra. Maria Lidia Steck pdf / 750.35 Kb Decreto nº 518.1980 pdf / 2.16 Mb Decreto nº 512.1980 - Suplementação de Dotação Orçamentária pdf / 3.69 Mb Decreto nº 513.1980 - Ponto Facultativo pdf / 271.70 Kb Decreto nº 514.1980 - Dispõe sobre fixação do coeficiente de Correção Monetária aplicáveis nos débitos fiscais pdf / 794.13 Kb Decreto nº 510.1980 - Nomeação do Sr. Lauro de Andrade Villela para a Diretoria da Empresa Municipal de Urbanização de Louveira pdf / 363.17 Kb Decreto nº 511.1980 - Nomeação do Sr. Iwan Fleming Taibo - Diretor Técnico Administrativo da Empresa Municipal de Urbanização de pdf / 415.12 Kb Decreto nº 507.1980 - Suplementação Orçamentária pdf / 2.51 Mb Decreto nº 508.1980 - Fixação do Coeficiente de correção monetária aplicáveis nos débitos fiscais pdf / 719.05 Kb Decreto nº 509.1980 - Nomeação de membro para a Diretoria da Empresa Municipal de Urbanização de Louveira pdf / 316.37 Kb Decreto nº 505.1980 - Suplementação Orçamentária pdf / 2.63 Mb Decreto nº 506.1980 - Fixação do O.R.T.N. para o mês de outubro pdf / 1.04 Mb